NOMEAR O senhora ELAIS NAILA DOS PASSOS PENHA, para ocupar o cargo comissionado de Secretária Municipal de EducaçOo e para Gerenciar o Fundo Municipal de Educaçüo de Pracuuba,

EXONERAR a pedido a Senhora ROSELIA PEREIRA BELO, servidora do quadro efetivo do Município na funçào de professora. do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educaçào.

Fica Denominado Professora Sheila Bento Dos Santos a Escola Elun:apal localizado na Comunidade do Flexal.

APROVAR. o EDITAL 02/2022 da Secretaria de Promoçao Social, Trabalho e Cidadania, que define. conforme abatxo.

da Lei Ordinária no 093, de 12 de dezembro de 2014, e seus incisos, acrescido do inciso III, passa a viger com a seguinte redação:

Fica decretado a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educaçõo - CACS/FUNDEB, a contar de 27 de outubro de 2021 , e com mandato até 31 de dezembro de 2022:

NOMEAR, em substituicao a contar de 28 de janeiro de 2022, aos cargos de conselheiros os membros titulares e suplentes, das entidades afins para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, do Município de Pracuúba, conforme abaixo:

CONCEDER ao servidor Efetivo do Quadro JOSÉ SEBASTIÃO PACHECO CORDEIRO, Matrícula 118-1, ocupante do cargo de Carpinteiro, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Artigo 62, da Lei no 010, de 18\12\2001, a contar do dia 01 de Janeiro de 2022.

PRORROGAR ao servidor Efetivo do Quadro CÉLIO CORREA DE MORAIS, ocupante do cargo de OP. GRUPO GERADOR, Matrícula 145-2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, por mais 06 (seis) meses, a contar de 01\01\22 a conforme Artigo 62, da Lei no 010, de 18\12\2001

Designar os servidores abaixo relacionados para ficarem à disposição do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação-SlNSEPEAP, no triênio 2021-2023, a contar do dia 07 de Janeiro de 2022, sem prejuízo dos seus vencimentos.

SUBSTITUIR o servidor FRANCISCO FILHO DE MORAES RIBEIRO, da atividade de SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE PRACUÚBA, pela servidora IVONE DE MORAIS DA SILVA, ocupante do cargo público de provimento efetivo, na categoria funcional de Assistente Administrativo, Matricula no 284-4, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Nomear a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Pracuúba, para o período de 03/01/2022 a 31/12/2022, conforme segue:

Esta Lei estipula a re eita do Município para o exercício financeiro dc 2022, no montante de R$ 39.436.640,00 (tri ta e nove milhões quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e quarenta reais) e fixa a despesa e gual valor, nos termos da art 165 50, da Constituição da República Federativa do Brasil, e o caput do art. 10 da Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022, compreendendo;

Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, S 10, da Constituição Federal, estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores, custos e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos l, II, III e IV. Que fazem parte integrante desta Lei.

Ficam estabelecidas, para a elaboração dos Orçamentos do Município relativo ao exercício de 2022, as Diretrizes Gerais de que tratam este Capitulo os princípios estabelecidos na constituição Federal, no 4.320, de 17 de março de 1964 na Lei de Responsabilidade Fiscal na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, relativas ao exercício financeiro de 2022, compreendendo:

NOMEAR, em substituição, a contar de 09 de novembro de 2021, aos cargos de conselheiros os membros titulares e suplentes, das entidades afins para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, do Município de Pracuúba, conforme abaixo:

EXONERAR o Senhor JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO. inscrito no CPF sob o no 984.005.842-87, OAB/AP 2204, do cargo comissionado de Assessor Jurídico, a partir de 04 de novembro de 2021

Nomear como preposto, para representar o MUNICÍPIO DE PRACUÚBA, Estado do Amapá, junto ao DETRAN AP referente todos os Veículos Oficiais desta Prefeitura, o Sr. PAULO IGOR BRABO DE OLIVIERA, brasileiro, solteiro, portador do RG no 769563 SSP AP e do CPF no 025.574.272-09, servidor Público Municipal, dando ao mesmo plenos poderes para fazer o que for necessário para resolução das demandas neste órgão.

NOMEAR a Senhora EIDE CARLA MACHADO DE OLIVEIRA FIGUEIRA, inscrita no CPF sob o no 635.419.202-20, OAB/AP 1209, para o cargo comissionado de Procuradora do Município e receber seus proventos através da Lei Municipal n0097/2014.

EXONERAR a Senhora ERIKA DA SILVA FREIRE, inscrita no CPF sob o no 511.245.302-82, OAB/AP 1287, do cargo comissionado de Procuradora do Município.

Convocar a 08a Conferência Municipal de Assistência Social com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, reafirmando o debate do tema nacional.

CANCELAR a LICENÇA SEM VENCIMENTO ao servidor Efetivo do Quadro Municipal LÚCIO JOSÉ COSTA, ocupante do cargo de Digitador, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 20 de Setembro de 2021.

CONCEDER ao servidor Efetivo do Quadro MARJUB GOMES VILHENA, ocupante do cargo de Operador de Grupo Gerador, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme Artigo 62, da Lei no 010, de 18\12\2001, a partir desta data.

Designar a senhora LORENA FRANKLIN FIGUEIREDO PICANÇO, Pregoeira contratada desse Município, portadora do CPF 974.494.312-20, para representar interinamente o Presidente da Comissão Permanente de Licitação — CLP e responder pela Comissão Permanente de Licitação — CPL de Pracuúba no período de 30/08 a 01 /09/2021.

Designar os senhores para compor a equipe da Prefeitura de Pracuúba, responsável pelas licitações na modalidade pregão e definir SlJas atribuições. I - PREGOEIROS: ALISSON DIAS DO REGO LORENA FRANKLIN FIGUEIREDO PICANÇO

NOMEAR a Senhora ERIKA DA SILVA FREIRE, inscrita no CPF sob o no 51 1.245.302-82, OAB/AP 1287, para o cargo comissionado de Procuradora do Município e receber seus proventos através da Lei Municipal n 0097/2014.

NOMEAR a Senhora GLAUCIA COSTA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o no 584.556.042-04, OAB/AP 1364, para o cargo comissionado de Procuradora Geral do Município interinamente e receber seus proventos através da Lei Municipal n0097/2014.

EXONERAR a Senhora GLAUCIA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o no 584.556.042-04, OAB/AP 1364, do cargo comissionado de Procuradora do Município.

EXONERAR o Senhor ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o no 459.858.63204, OAB/PA I .145 e no OAB/AP nol .040-A, do cargo comissionado de Procurador Geral do Município.

Para os fins deste Decreto, considera-se: I — Atendimento presencial — forma tradicional de atendimento onde o cliente comparece ao estabelecimento, escolhe o produto, efetua o pagamento e recebe o produto adquirido;