Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 , até a presente data, o Município de Pracuúba/AP não concedeu quaisquer isenções, desonerações tributárias, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas ou modificações de base de cálculo, tampouco adotou medidas que resultassem em renúncia de receitas ou em aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 , até a presente data, o Município de Pracuúba/AP não concedeu quaisquer isenções, desonerações tributárias, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas ou modificações de base de cálculo, tampouco adotou medidas que resultassem em renúncia de receitas ou em aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

Declaro, para os devidos fins, que nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, até a presente data, o Município de Pracuúba/AP não concedeu quaisquer isenções, desonerações tributárias, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, alterações de alíquotas ou modificações de base de cálculo, tampouco adotou medidas que resultassem em renúncia de receitas ou em aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.