Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 147/2022
06/12/2022
Fica instituído, no âmbito do Município de Pracuúba, o OOUTUBRO ROSA", a ser realizado anualmente no més de outubro, Parágrafo único O evento instituido no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município.
